Alimentação especial para estudantes pode ir a sanção

A oferta de alimentação especial aos estudantes de escolas públicas que por questões de saúde não podem comer a refeição regular é o objetivo de um projeto aprovado, em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ontem (1.º). O projeto da Câmara (PLC 187/09) recebeu decisão terminativa e poderá ir à sanção presidencial se não houver recurso para exame pelo Plenário.

De acordo com a Agência Senado, a proposta é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que amplia o alcance da proposta original, segundo a qual a oferta de alimentação diferenciada aos estudantes das escolas públicas deveria ser feita aos portadores de diabetes, de hipertensão ou de anemias.

O projeto aprovado altera a lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE - Lei 11.947/09) e determina que a oferta de alimentação diferenciada seja baseada em recomendações médicas e nutricionais. Estabelece ainda a necessidade de regulamento para esses casos.