Sistema que concentra leis não está disponível à população

O governo do estado divulgou ontem (29) que criou um espaço na internet que concentra todas as leis já criadas no Paraná, o que poderia ser de grande ajuda para professores que precisam recorrer a leis para completar conteúdos ministrados em sala de aula. O endereço é o www.legislacao.pr.gov.br. No entanto, ao acessar o site o usuário se depara com uma tela que pede uma senha e não dá nenhuma opção de criá-la.

Pela informação divulgada pelo governo do estado, no site estão disponíveis desde a Lei n.º 1, de 1854, que tornou Curitiba capital do Paraná, até a Lei n.º 16.555, de 21 de julho último, que trata do aumento de vagas para o cargo de professor nas universidades estaduais.

A divulgação do serviço, que recebeu o nome de Sistema Estadual de Legislação, ocorreu durante solenidade realizada no Palácio das Araucárias e foi desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e alimentado pela Casa Civil. 

O site levou um ano de trabalho para ficar pronto. Desde o lançamento do portal em janeiro de 2009, foram catalogadas e publicadas 16.555 leis estaduais.

O sítio permitirá acesso a toda a legislação paranaense, o que inclui a Constituição Estadual de 1989, leis complementares, emendas constitucionais, leis ordinárias (desde 1960), decretos e resoluções (desde 1995), além de possuir links para outros sítios sobre legislação.

Resta, no entanto, que o governo do estado libere o acesso para que os cidadãos paranaenses possam usufruir das informações do site.