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Aplicação do Enem aos privados de liberdade encerra calendário

16/12/2016 - SEXTA-FEIRA - Do MEC -

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), realizado na terça e quarta-feira, 13 e 14, encerra as aplicações do exame em 2016. Este ano, em função das ocupações de escolas e instituições de ensino superior ocorridas em final de outubro e início de novembro, foram necessárias três aplicações do Enem, e não duas como de costume.

O Enem PPL é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2010, 12 anos após a criação do exame, em 1998. Este ano, foi aplicado para 53.999 pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Apenas 359 dos 54.358 inscritos não participaram, por motivos de segurança.

Cerca de 78% dos inscritos visavam a obtenção do Certificado do Ensino Médio, um dos principais motivos da procura pelo Enem PPL. Além disso, segundo Maria Inês Fini, presidente do Inep, a escolaridade básica é privilegiada na progressão de pena. Em 2016, as inscrições aumentaram 42,7% em relação ao ano anterior.

Responsável – Só podem sediar provas do Enem PPL os órgãos e as instituições cujas unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de compromisso com o Inep, já que a aplicação ocorre dentro dessas instalações e necessita do intermédio de um responsável pedagógico. Em 2016, a aplicação foi programada para 1.271 locais. Desses, 1.027 (80,8%) eram unidades prisionais e 244 (19,2%), unidades socioeducativas. A prova, contudo, foi cancelada em 7 locais. Esses imprevistos ocorreram nos estados de Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Cancelamentos – Na terça-feira, 13, as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias foram canceladas em seis unidades prisionais por causa de rebeliões ou ameaça à segurança. Isso afetou 116 inscritos das cidades de Santa Fé do Araguaia, Gurupi e Paraíso do Tocantins, no Tocantins; Nossa Senhora do Socorro, no Sergipe, onde duas unidades tinham ameaça de fuga; e Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul.

Rebelião – Na quarta-feira, 14, as provas foram de linguagens, códigos e suas tecnologias e redação e matemática e suas tecnologias. Porém, no presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves (MG), 243 inscritos não puderam participar em decorrência de um princípio de rebelião que ameaçou a segurança do exame.

Resultados - Os gabaritos dos oito cadernos de provas serão divulgados na segunda-feira, 19. O resultado do Enem PPL sai em 19 de janeiro, junto com os resultados dos participantes do Enem.

Certificados – Apesar de o Inep ser o responsável pelo Enem PPL, a emissão dos certificados é feita por instituições certificadoras a partir do envio dos resultados individuais. A instituição certificadora é escolhida pelo próprio participante, que autoriza o envio de suas notas para esse fim. Toda a comunicação do Inep com esses participantes é feita via coordenador pedagógico.

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