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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - aspomilpm@terra.com.br

Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Imprensa livre, a nossa segurança

O governo argentino investe mais uma vez contra o Grupo Clarín, controlador de jornais, rádios e tvs no vizinho país. Depois de tentar forçá-lo a se desfazer de parte de seus negócios, para atender à nova legislação que impõe limites máximos de propriedade midiática, a ameaça agora vem na área contábil e administrativa. A Comissão Nacional de Valores empreende um “pente fino” no grupo, que poderá terminar com a intervenção e mudanças administrativas e estratégicas. O Clarín é um grupo independente, o único que denuncia inconformidades no âmbito do governo da presidente Cristina Kirchner.

A pressão exercida por Kirchner não chega ao absurdo cometido, na Venezuela, por Hugo Chávez, que mandou invadir, tirar do ar e criou todas as dificuldades de funcionamento à tv que lhe fazia oposição. Mas, mesmo assim, é uma ameaça à liberdade de expressão no continente. Os governos – federal, estadual e municipal - têm o dever de noticiar suas ações e orientar a população, e o fazem pela imprensa, que dispõe dos instrumentos para essa comunicação de utilidade pública. É um trabalho custeado pela verba oficial e nunca deve ser confundido com arma para silenciar os veículos de comunicação, cuja finalidade principal é prestar serviços à comunidade, informando-a, instruindo-a e trazendo à baila os problemas de interesse geral. Jornais, revistas, rádio e tv têm de ser imunes a esse tipo de pressão. Não devem, nem, ser cooptados a apoiar o governo pelas verbas publicitárias vindas de órgãos oficiais, pois o dinheiro que dali recebem é público; não pertence ao governante nem ao seu partido. Quando isso acontece, está perpetrado o atentado à liberdade de imprensa.

É importante colocar atenção sobre todos os movimentos que ocorrem na América Latina. Depois da onda de ditaduras das décadas passadas, os países redemocratizaram-se (alguns nem tanto!) e seguem uma mesma tendência. A legislação restritiva aos meios de comunicação que a Argentina aprovou e hoje usa como arma de pressão, também foi ensaiada no Brasil, ainda durante o governo Lula. Diante das manifestações contrárias, a idéia de “regular” a mídia foi colocada em segundo plano. Mas não devemos nos esquecer que os seus proponentes continuam incrustados nos escaninhos do governo e, surgindo a menor oportunidade, voltarão à carga pois são democratas apenas de fachada. Parte deles viveu o sonho da cubanização e, sempre que podem, interpretam a democracia à sua moda.

A imprensa brasileira, com todas as dificuldades, é um dos grandes pilares de nossa sociedade. As grandes transformações vividas pelo país passaram, obrigatoriamente, pelas redações. Os escândalos políticos e administrativos, via-de-regra, são apurados só depois que a imprensa os denuncia. Isso acaba gerando poderosos inimigos que, podendo, procuram cercear sua liberdade e transformá-la em instrumento dócil.

O país tem um vasto ordenamento jurídico. Já revogou a Lei de Imprensa resultante do autoritarismo. Se teve competência e força para montar e manter suas empresas e grupos, a própria imprensa tem condições para se autorregular. Qualquer coisa diferente disso é golpe, como o que se pretende hoje aplicar ao argentino “Clarín”.

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