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Francisco Carlos D`Emilio Borges - fborges1704@gmail.com

Mestre em Educação na área de Legislação com tema Políticas Governamentais Indutoras ao Acesso ao Ensino e consultor da Fundação de Apoio à Tecnologia (Fundação FAT).

O governo e suas vítimas na educação

O ano entra em seu terceiro mês e o que se percebe que a maioria da população brasileira torce para que 2015 acabe o quanto antes. Em todos, os setores nota-se desgaste, incerteza e insegurança. Para a Educação, o ano prometia avanços e evolução, esperança que partia do discurso da Presidente Dilma, em sua posse: “Brasil, Pátria Educadora”. O que se vive, porém, é um total desalinhamento com as propostas disseminadas, não só durante o processo eleitoral, mas durante o primeiro mandato.

O Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, associado à Lei de Diretrizes de Bases, deveria sustentar todas as ações do Ministério da Educação e garantir a evolução do país no segmento educacional. Porém, foi substituído por portarias lançadas no final daquele ano, regras de acesso ao financiamento sem detalhamento prévio e bloqueios de sistemas de credenciamento e adesão. Essa realidade pós-discurso deixou milhares de estudantes sem terem como cursar seus programas de graduação.

As instituições privadas, que apoiaram os programas, foram abandonadas e ficaram com a responsabilidade de cobrar os créditos dos alunos e os recursos para pagar professores contratados com base nos programas de acesso ao ensino. Política pública associada à parceria com instituições privadas é processo de comprometimento, de estratégia, de planejamento. Abandonar os parceiros sem justificativa técnica é muito mais pernicioso ao setor do que uma apresentação transparente de desistência de seus compromissos e dos valores apresentados como de grande diferencial.

O sistema de Acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi bloqueado. As mensalidades pagas por seus alunos foram reajustadas, inicialmente, acima de 4,5% e depois, em 6%. Não houve aviso prévio a alunos ou às instituições que têm contrato de adesão ao programa. As compras dos títulos públicos, que significam o pagamento das mensalidades dos contratos de Fies, embora assinadas e em vigência, foram reduzidas a dois terços dos valores acordados em prazos 50% maiores do que os estabelecidos inicialmente.

Os repasses do programa Bolsa Formação do famoso Pronatec estão atrasados em mais de 90 dias. Após grande grita dos parceiros privados na imprensa, foram parcialmente realizados. Os alunos que fizeram adesão ao Fies estão impossibilitados de fazer suas matrículas e inserir documentos comprobatórios por problemas no sistema. As vagas para novo ingresso de alunos no programa Bolsa Formação tiveram sua divulgação adiada por 45 dias. Isso resulta na inexistência de novas turmas e, consequentemente, na demissão de milhares de professores.

A confiança nas propostas do governo na educação resultou em prejuízo generalizado. As instituições privadas perdem mais de 40% de seu valor e se veem em meio a atrasos de repasses, desrespeito a contratos e paralisia dos sistemas de adesão e comprovação. Novas turmas não são iniciadas como estabelecido em cronograma oficial e vai por terra a expectativa de dezenas de milhares de alunos de prosseguir seus estudos ou se matricular em cursos profissionalizantes – apesar de terem sido estimulados a aderir a tais programas – e milhares de docentes ficam sem lecionar.

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