Datas Comemorativas

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Maria Isabel Montañes - misabel@conesul.com.br

Advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, especialista em marcas e patentes, membro da Associação Paulista dos Agentes da Propriedade Industrial – ASPI e da Associação Brasileira em Propriedade Intelectual – ABAPI.

Onde está nossa originalidade?

No dia 23 de abril comemora-se o Dia Mundial do Livro e consequentemente consagram-se os direitos autorais. A data foi proclamada pela Conferência Geral da UNESCO, em 1995, com o propósito de promover uma maior conscientização a respeito da importância do livro, e claro, de seus respectivos autores, para a sociedade. De um lado, temos o direito autoral. De outro, a pirataria - prática de vender produtos sem a expressa autorização dos direitos dos autores, que pode ocasionar em pena de quatro anos de reclusão e multa.

Entre os principais produtos pirateados hoje, no Brasil, estão os CDs, DVDs, softwares, livros, roupas e calçados. Segundo muitos especialistas, a pirataria, financiada por máfias internacionais formada por grandes grupos organizados, movimenta mais recursos que o narcotráfico e a lavagem de dinheiro - juntos. Além disso, não é novidade que os produtos piratas, na maioria das vezes, decepcionam o consumidor nos seguintes quesitos: qualidade, durabilidade e eficiência. Mas porque então tanta gente compra produto pirateado?

“Porque pagar R$ 40,00 por um produto que pode ser adquirido por R$ 5,00?” É uma lógica da economia que parece perfeita e, sem dúvida, a principal justificativa apresentada por quem costuma comprar produtos piratas. De acordo com a última pesquisa da Federação do Comércio do Rio de Janeiro – Fecomercio/RJ, de 2012, 38% dos brasileiros afirmaram ter adquirido pelo menos uma mercadoria não original, contra 52% em 2011. De um ano para o outro, houve uma redução, mas ainda há muito trabalho a ser feito. É engano pensar que estamos acabando com a pirataria. Muito pelo contrário: com base em números da pesquisa TIC Domicílios, o Comitê Gestor da Internet, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em 2012, apontou que 34,7 milhões de brasileiros baixam músicas e filmes pela Internet e concluiu que dois em cada cinco são piratas. Os números são alarmantes! Para a Aliança Internacional de Propriedade Intelectual – IIPA, na sigla em inglês, o Brasil é omisso em relação à pirataria. No ano passado, o órgão chegou a dizer que a pirataria online “floresce sem controle” por aqui. Uma vergonha!

O brasileiro, apesar de ter consciência que, ao adquirir produto pirateado está gerando recursos às drogas e ao tráfico em geral, continua assim agindo. Para reverter tal situação, não basta apenas “dar de ombros”: o problema é de todos nós. Se todos agissem corretamente, não haveria a pirataria. Inclusive, recentemente houve uma aberração jurídica: em decisão judicial, o juiz prolatou que é conduta habitual do brasileiro piratear produtos, inocentando os infratores. Lógico que tal decisão foi reformada dada a sua total ilicitude.

Vale mencionar que não é só a pessoa que vende o produto pirata que comete crime. Aquele que se beneficia, comprando qualquer mercadoria não original, também é criminoso. Ele comete o crime de receptação, que pode ocasionar em pena de um a quatro anos de reclusão. Todavia, o combate a pirataria, no Brasil, é considerado ainda muito tímido, haja vista que só existem três delegacias especializadas neste tipo de delito: uma no Rio de Janeiro; em Recife; e outra no Distrito Federal.

Para reverter esse cenário, é preciso que haja maior conscientização por parte da população, autoridades governamentais, empresas e indústria em geral. Devemos ter consciência que o problema da pirataria não está na legislação, que existe e deveria ser respeitada, mas sim na cultura do próprio cidadão que não respeita e valoriza a lei vigente. Se um ato é contra a lei, ao invés de não fazê-lo, o cidadão estuda formas para descaracterizar o crime, logo, o brasileiro, diferentemente dos países europeus, não valoram a lei.

As gravadoras vêm ofertando os CDs a preço de R$ 15,00 reais. Não é um preço abusivo, tendo em vista a qualidade de produto e de sua originalidade. O Google, em 2011, chamou todos os autores a se cadastrarem. Agora, quando os internautas baixam suas autorias, os autores podem ser devidamente ressarcidos, com os direitos autorais respectivos.

Muito se fala na mudança da lei. Inclusive, foram realizados vários simpósios e audiências públicas. Contudo, os projetos que tratam do tema ainda estão em fase de análise. Importante ressaltar que a lei não é destinada a privar os direitos primários da informação e cultura. A legislação protege os direitos de pessoas que vivem exclusivamente dos seus direitos autorais: os músicos, autores de livros, cantores e outros. Nessa data, 23 de abril, o Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor devemos lembrar de respeitar a profissão alheia como gostaríamos que respeitassem a nossa.

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