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Mário Luiz Ramidoff - marioramidoff@gmail.com

Doutor em Direito e professor do Grupo Uninter.

Eleições e Cidadania – Como inserir a discussão em um ambiente formador

O processo eleitoral é, sem dúvida, um exercício de cidadania, que deve ser amplamente discutido em diversos ambientes. Mas o principal deles deve ser o ambiente escolar, seja nos ensino fundamental ou na universidade, por ser um ambiente de formação intelectual, onde devemos ressaltar a responsabilidade que os cidadãos têm em relação aos representantes políticos eleitos.

Esta não é uma tarefa é fácil e requer posicionamento e conhecimento da realidade política, econômica e social a qual estamos inseridos. O primeiro passo a ser dado em sala de aula é, certamente, o pertinente à distinção entre “cidadania” e “eleição”, em que pese a vinculação temática dessas expressões no sentido político. A “cidadania” contempla a efetivação dos direitos individuais, tais como vida, saúde, educação, habitação, transporte, pleno emprego, bem como o asseguramento das garantias fundamentais. Os direitos individuais e as garantias fundamentais são absolutamente indispensáveis para a emancipação subjetiva de cada um e de todos, isto é, para a melhoria da qualidade de vida individual e coletiva.

A “eleição” é um procedimento político que se orienta pelo regime democrático, vale dizer, pela soberania popular que se opera através do exercício do direito ao voto direto, secreto, universal e periódico, como forma de participação popular. Contudo, o exercício do direito ao voto está longe de ser o encerramento da participação cidadã, muito pelo contrário, é o início do exercício da cidadania com vista à plenitude de sua efetivação.

Por conseguinte, a abordagem adotada no ambiente escolar acerca das eleições, com o intuito de que possa também ser promovida a cidadania, em sua plenitude, certamente perpassará pela mobilização da opinião pública. Ou seja, a abordagem educacional deverá convocar cada um dos alunos para que se mobilizem, em prol da efetiva participação popular, não apenas no período eleitoral mas, também, no acompanhamento e na fiscalização do conteúdo de cada um dos programas de governo político-partidários, que deverão contemplar o conjunto de ações governamentais e não governamentais que se destinará ao atendimento, efetivação e asseguramento das supramencionadas liberdades públicas.

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