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Amadeu Garrido de Paula - amadeugarridoadv@uol.com.br

Advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tributário e Coletivo do Trabalho.

Brasil: o reino da violência

A hipocrisia do cidadão comum e dos governos impede que os principais problemas de uma nação sejam solucionados. Mentiras e falta de transparência. Tudo se conserva, quando são gordos os lucros, fortes os interesses e grosseira a sensibilidade sobre a vida social. Enquanto isso, humanistas e intelectuais propõem falsas soluções, e acabam auxiliando no encobrimento das causas verdadeiras. É o caso da insuportável violência em nosso país.

Homicídios, suicídios, acidentes. 50.000 em 2012. Um número mostruoso. Escandaloso. Conflitos bélicos impulsionados por armas pesadas não provocam esse número de "baixas". O sangue jorra em nosso país. 90% dessas mortes são provocadas por armas leves de fogo. Ninguém, governo, exército, polícias, sabe como são vendidas, circulam e chegam às mãos dos autores das atrocidades 4,3 milhões de armas. As indústrias não revelam o número exato e não são compelidas a tanto por nossas autoridades. Segundo estas, só lhes cabem autorizar a fabricação e, depois dela, não lhes é dado fiscalizar. Esse número é o que refoge das exportações e vão parar nos morros, nas favelas, nas perife rias. Um revólver é uma máquina que funciona por cem anos.

O governo incentiva a fabricação da armas pesadas e leves (confira-se a Medida Provisória nº 544/2011, convertida na Lei nº 12.598/2012). Consta que em cinco anos, até 2011, exportamos 5 milhões, fabricadas sob a autorização do Ministério da Defesa e do Itamaraty. Portanto, no mínimo foi fabricado o dobro e a outra metade serviu para matar brasileiros.

Um estudo feito por Pablo Dreifuss, que era um dos maiores especialistas no assunto, revela que 90% das mortes são provenientes de armas de fogo. Por aí se tem uma ideia de como seria reduzido aquele número absurdo se as armas que não servem ao Estado fossem recolhidas. Provavelmente ficaríamos perto dos Estados Unidos, que convivem com 10% do número de mortes ocorridas no Brasil. E o mundo critica severamente a bala do território americano. O risco de morrer no Brasil, por ferimentos à bala, é de 2,6 vezes maior do que em outros países. 7 em cada 10 armas apreendidas com marginais são fabricadas aqui, onde o BNDES alocou, entre 2009 e 2011, R$ 71 milhões em empréstimos generosos para a Companhia Brasileira de Cartuchos e a Forjas Taurus S/A.

O humanista e socialista governo do PT se alinha amistosamente com a bancada da bala. As razões não escapam dos menos ativados raciocínios. Nessas circunstâncias, qual o fundamento das inúmeras propostas que são apresentadas para estancar a violência no Brasil? Tolerância zero, a partir dos pequenos crimes, como em Nova Iorque, dizem alguns; outros que a abolição do indulto diminuiria o índice de criminalidade. Sim, em que proporção?

Não há como resolver o problema brasileiro da violência sem desarmamento. Óbvio que falamos do desarmamento de quem não tem por quê manter consigo uma arma de fogo. Incluído o "cidadão honesto", que deixará de sê-lo quando usar sua arma criminosamente.

Sabemos que o não desarmamento é tão adorado por alguns como o fumo. Cabe à maioria optar pelo certo ou pelo errado e ao governo executar a decisão popular. O primeiro passo seria a proibição de comercialização no território nacional. A exportação são outros quinhentos, também sujeita ao prisma do humanismo e dos fins da civilização. Tentemos, porém, solucionar o possível.

Ao lado disso, com um ou dois bilhões (e jogamos fora muito mais) poderíamos constituir uma força nacional de desarmamento, devidamente preparada e especializada. Portar arma é crime, mas não temos como alojar mais pessoas em nossos sórdidos cárceres. Destarte, com fulcro em lei ou norma administrativa, a força poderia simplesmente apossar-se dessas armas que nos envergonham. E delas fazer grandes fogueiras nas principais cidades do país, o que seria certamente aplaudido pela população que iria às ruas, assim como foi para pedir redução do preço das passagens de ônibus. Seria a tolerância zero inteligente; dirigida contra os instrumentos da sordidez. E os que se engalfinharem que o façam com seus próprios braços, se é que são homens movidos pela coragem e pelo caráter.

Não vislumbramos nenhuma outra maneira de começar a superar esse drama que joga nossa nação no mais nauseabundo dos pântanos do mundo atual. Feito isso, políticos e intelectuais poderiam dar-se às elucubrações de todo o gênero sobre a questão; fora da linha de fogo.

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