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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - aspomilpm@terra.com.br

Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Brasil, improviso e esquecimento

No último dia 27, completou seis meses a tragédia da Boate Kiss, de Santa Maria (RS), onde morreram 242 pessoas e outras 116 saíram feridas. Do episódio, além dos inquéritos de praxe, surgiram CPIs, pronunciamentos técnicos e, principalmente, a constatação de que, em todo o território nacional, existiam milhares de outros estabelecimentos e repartições que recebiam grande afluência de público e não atendiam às normas de segurança. Como de hábito, o tema freqüentou o noticiário durante algumas semanas e, a partir de então, não se fala mais disso. Teriam todos os irregulares adotado as devidas providências ou, simplesmente e comodamente, deixado tudo como estava, à espera da próxima catástrofe?

A população, ainda impactada e amedrontada com as repercussões do ocorrido no Sul, merece um pouco mais de atenção e, convenhamos, deveria ser mais exigente com o poder público e fornecedores, quanto à segurança dos locais que frequenta. É direito do usuário de todo estabelecimento ou repartição saber se o local atende aos requisitos legais para, em caso de incêndio ou qualquer outro acidente, ocorrer sua evacuação sem maiores problemas. Mas, por razões culturais, poucos são os que exigem seus direitos e, com isso, a inconformidade é uma constante.

Prefeitos, governadores, órgãos de fiscalização e outras autoridades executivas devem uma explicação à comunidade. Precisam, sem demora, já passados seis meses da tragédia gaúcha, dizer à população local o que tem sido feito para evitar a repetição daquelas cenas que rodaram o mundo e comoveram todos os que as assistiram. Os administradores públicos, além do seu dever de fiscalizar os estabelecimentos que funcionam sob sua licença, não podem ser negligentes ao ponto de exigir providências dos particulares e não as adotarem em relação aos prédios públicos. Recorde-se que muitas prefeituras, câmaras municipais, teatros e outros edifícios do governo foram encontrados, seis meses atrás, sem as condições de segurança exigidas pela lei. Isso é prevaricação e o administrador deveria responder por improbidade, com a conseqüência de perda do mandato, se eleito, ou demissão a bem do serviço público, se contratado.

As autoridades e a própria sociedade precisam abandonar o imediatismo. Não podem balizar suas ações apenas pelo noticiário da imprensa. O fato de um problema deixar de render notícias diárias (por não ser mais novidade) não indica que deve ser esquecido. Sua solução tem de ocorrer com absoluta responsabilidade das autoridades!

A falta de continuidade tem sido uma constante. Todas as vezes que ocorre uma desgraça, logo aparecem os ladinos e omissos, governantes e políticos e seus papagaios de pirata, prometendo socorro à população, providência imediatas e outras ações que, na maioria das vezes, não se consumam. Até a “lei seca”, que prende os motoristas alcoolizados, já não tem mais aquele ímpeto de sua fantasiosa entrada em vigor. Esse viés de prometedor não cumpridor tem de ser banido da vida nacional. Para o bem geral, as autoridades precisam agir com mais responsabilidade e dignidade.

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