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Marcos Schneider - mschneider@sanepar.com.br

Geógrafo, Especialista em Geoprocessamento e Geografia Ambiental.

Os filhos do ECA

Instituída pela Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (prestes a completar 23 anos) regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes “amparados” pelas normas da Constituição Federal Brasileira de 1988 – A primeira Constituição promulgada democraticamente pelo país.

Outros fatores importantes do ECA, que marcam um forte avanço do velho para um novo paradigma com relação à “proteção” da criança e o adolescente: a prioridade do direito à convivência familiar e comunitária; a priorização das medidas de proteção socioeducativas; a integração e a articulação das ações governamentais e não-governamentais na política de atendimento; a garantia do devido processo legal e da defesa ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional; a municipalização do atendimento.

Mas afinal, quem são os filhos ECA hoje?

Esta mais do que claro que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um grande avanço no que diz respeito a proteção, zelo e futuro deste público. Assim como o Código Penal Brasileiro, por exemplo, o ECA precisa urgentemente de uma reformulação e atualização com relação as suas normativas.

Nestes 23 anos de ECA a realidade com relação a educação base da criança e do adolescente oriunda do convívio familiar mudou muito. Hoje, felizmente ou infelizmente, a criança e o adolescente nasce sabendo dos seus direitos e deveres amparos pela Lei através do Estado e esquece que o seu maior e principal dever é gozar de toda sua “rede de desenvolvimento” através de um bom convívio familiar e social desde pequenino, refletindo em todos os sentidos num futuro promissor e sustentável.

O título desta leitura – Os Filhos do ECA! – é uma pequena crítica construtiva da realidade em que vivenciamos constantemente em jornais e revistas onde menores matam, roubam, queimam, xingam, etc., e se tornam impunes perante a Lei mediante o julgamento dos seus atos (na grande maioria dos casos). A culpa ou a solução não deverá estar apenas no Estado, mas sim principalmente, no núcleo familiar. É neste núcleo sólido e construtivo, que se dará à base de um crescimento saudável da sociedade. Infelizmente, o que vemos de negativo nos vários meios de comunicação hoje, nada mais é do que se fechar os olhos e se abster de uma realidade pública que está a cada instante batendo em nossa porta pedindo socorro.

O Estatuto da Criança e do Adolescente criou uma série de mecanismos de proteção nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social. Lembro, que estes mecanismos “não são” a base apenas de proteção. A educação promovida dentro do ambiente familiar através do “sim ou não” ou “eu posso e não posso” mais a educação de conhecimento (aquela adquirida no ambiente escolar) mostra que esta é a receita de que podemos e devemos construir para uma sociedade justa e igualitária, independente de idade, para um futuro que começa hoje!

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